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Vontade no Panamá

A vontade é o documento necessário para herdar.

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Quando se é jovem e cheio de vida, é difícil pensar que um dia vamos morrer. É quando estamos atingindo a maturidade e alcançamos algumas metas financeiras quando paramos para pensar, o que acontecerá com nossos ativos quando morrermos?

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O mais aconselhável é deixar para um advogado ou pessoa de sua confiança, seus desejos ou sentimentos sobre quais bens ou bens você vai distribuir após sua morte.   Isso evitará discussões e situações desconfortáveis entre a família (seja próxima ou distante) ou seus amigos que podem sentir que têm o direito de reivindicar seus bens ou herança.

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Portanto, o testamento é o documento que serve como ferramenta legal para garantir que a vontade do falecido seja cumprida, desde que este documento atenda aos requisitos da Lei 2 de 22 de agosto de 1916 do Código Civil do Panamá.

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Uma vez que a pessoa falecer, sua vontade no testamento deve ser confirmada em um processo sucessório.

No Panamá existem dois tipos de processo sucessório: testamento (quando há testamento de acordo com a lei) ou intestato (quando não há testamento; ou quando existe testamento, mas não atende aos requisitos da lei).

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Os três tipos de testamentos mais utilizados são:

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1. O Testamento Holográfico: É aquele escrito totalmente à mão pelo testador. Para evitar a nulidade neste tipo de documento, é necessário considerar certas formalidades, como a ausência de rasuras, uso de letra legível, definição do local e data da sua lavratura, apresentação legível do nome e assinatura do testador, bem como bem como a lista de bens e dos respectivos herdeiros ou legatários.

2. O Testamento Aberto:  É escrito perante um Notário Público do Panamá, que ao mesmo tempo atua como testemunha. O referido notário apresenta o testamento como escritura pública e insere-o no protocolo notarial, reduzindo o risco de destruição ou perda. Embora seja um dos métodos mais simples, tem a desvantagem de que seu conteúdo pode ser de conhecimento público.

3. O Testamento Selado: É quando a pessoa elabora o seu testamento e, em seguida, é entregue a um notário para ser selado, mas sem que o notário (ou qualquer outra pessoa) tenha conhecimento público do conteúdo. Nesse tipo de testamento, o selo do notário mostra que seu conteúdo é o testamento do falecido.

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Além disso, existem outros tipos de testamentos, como o militar, o marítimo e o registrado no exterior. O testamento registrado no exterior tem a particularidade de seguir o processo de autenticação com carimbos de legalização para ser válido no Panamá.

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Como os bens patrimoniais são distribuídos em testamentos no Panamá?

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A lei panamenha distingue duas formas de distribuição de bens em testamento:

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• Sob Título Universal: Quando todos os bens, direitos e obrigações são transferidos em percentuais designados para cada herdeiro. Por exemplo, designando cinquenta por cento (50%) do valor dos bens para uma pessoa.

• Título Singular ou Título Particular: Quando um bem ou direito privado é transferido para uma ou várias pessoas. Por exemplo, transferir o título de uma propriedade em nome de uma pessoa.

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Note-se que nem sempre o testador pode deixar os seus bens a quem desejar, uma vez que existem obrigações legais com os descendentes (filhos), ascendentes (pais) e cônjuge (se houver), que são denominados herdeiros coercivos.

 Ao herdar, deve-se levar em consideração que tanto as obrigações quanto os direitos do falecido são transferidos.

Nesta medida, os herdeiros têm também a possibilidade de intentar acções contra as pessoas em que o falecido tenha pretensões a fazer; bem como, têm legitimidade para intervir nos processos em que o falecido tenha sido demandado, pelo que é necessário ser declarado herdeiro dessa pessoa, o que se consegue uma vez iniciado o processo sucessório.