Sistema Penal Acusatório
conheça seus direitos
Trata-se de um sistema processual penal que busca solucionar os atos criminais em menor tempo, em que haja igualdade das partes. Nesse sistema, o promotor, a defesa e a vítima têm oportunidades iguais de serem ouvidos e as decisões são tomadas por um juiz independente e imparcial.
Diante disso, oferecemos consultoria especializada, apresentação de reclamações e defesa contra acusações criminais.
O direito à defesa é uma garantia básica do devido processo legal, e com eles é reconhecido o direito de todo acusado de exercer uma defesa efetiva. Este direito é exercido a partir do momento em que a pessoa é apreendida ou são formuladas as acusações de imputação e ao longo de todo o processo.
Esse exercício de defesa se concretiza a partir do momento em que a pessoa é ameaçada ou sua liberdade de locomoção é limitada, em razão de um processo criminal.
Oferecemos-lhe
Poder de Representação perante acusações ou acusações contra si.
Apresentação de Queixas Criminais
Assistência antes de qualquer tipo de diligência para a qual seja necessário.
Aconselhamento antes da apresentação de medidas cautelares.
Suporte de recursos de apelação
Recursos Extraordinários (Habeas Corpus ou Amparos de Garantia)
Representação antes de audiências