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Libros de derecho

Documentos de Interesse

Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969

Naciones Unidas

Que aprova o Texto Único do Decreto Executivo 539, de 30 de agosto de 2018, que cria o Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação para melhorar a qualidade do Ensino Superior Universitário no Panamá

Amigos de la universidad

TEXTO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DO PANAMÁ (Comentado)

Penal.jpg

DECRETO DO GABINETE DO CÓDIGO TRABALHISTA Nº 252 de 30 de dezembro de 1971 (Contém as modificações da Lei Nº 44 de 12 de agosto de 1995) 

Revisando las leyes

Código Judiciário da República de  Panamá

Consulta legal

Decreto Executivo 466 de 14 de agosto de 2018

Estudiante escribiendo

Bernard GERNIGON, Alberto ODERO and Horácio GUIDO

Mujer trabajadora

Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Assembléia Geral em sua resolução 2200 A (XXI), de 16 de dezembro de 1966

Banderas en fila

Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Assembléia Geral em sua resolução 2200 A (XXI), de 16 de dezembro de 1966

lugar de trabajo

Que aprova o Estatuto Orgânico da Procuradoria da Administração, regulamenta o Procedimento Administrativo Geral e dita disposições especiais. 

Juez

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DO PANAMÁ (COMENTADO)

Oficina de Leyes

Lei nº 2 de 22 de agosto de 1916
Publicado no Diário Oficial nº 2.404 de 22 de agosto de 1916

Mazo

LEI Nº 3 (17 de maio de 1994) "PELA APROVAÇÃO DO CÓDIGO DA FAMÍLIA" 

Mazo del juez en libros

Adotada e proclamada pela Assembléia Geral em sua resolução 217 A (III), de 10 de dezembro de 1948

Revisión de leyes

AG res. 1386 (XIV), 14 A GAOR Supp. (Nº 16) pág. 19, UN Doc. A/4354 (1959).

Boy en umbral

curso deslizar em

Garantias processuais e disciplina escolar

Estudiantes

Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Assembléia Geral em sua resolução 2200 A (XXI), de 16 de dezembro de 1966

Niños corriendo

Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Assembléia Geral em sua resolução 2200 A (XXI), de 16 de dezembro de 1966

Los niños en la clase de ciencias
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